Dispõe sobre a Política Nacional de 
Vacinação contra a Leishmaniose animal. 

O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Vacinação
contra a Leishmaniose animal com a finalidade de prevenir a doença.
Parágrafo único. A política a que se refere o caput deste
artigo será desenvolvida de forma integrada e conjunta entre os órgãos
competentes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º A Política de que trata o art. 1º desta Lei
compreende as seguintes ações, entre outras:
I – Campanha de divulgação, tendo as principais metas:
a) elucidação sobre as características da doença e seus
sintomas;
b) precauções a serem tomadas pelos proprietários dos
animais;
c) orientação sobre a vacinação;
d) orientação acerca do manejo ambiental;
e) plano de manejo de inseticida residual domiciliar;
f) monitoramento dos vetores.
II – Incentivo à pesquisa de novas vacinas, através de
linhas de pesquisa; 10
III – Campanha de distribuição de coleiras impregnadas
com deltametrina;
IV – Campanha de vacinação gratuita dos animais.
V – Capacitação dos profissionais da área para realização
do diagnóstico precoce da doença;
VI – Investimento em laboratórios para imunologia e
anatomia patológica;
VII – Monitoramento contínuo dos hospedeiros;
VIII – Realização de inquéritos sorológicos anuais;
IX – Monitoramento de eventuais cepas resistentes
Art. 3º A vacinação contra a leishmaniose é obrigatória e
gratuita em todo o território nacional.
Parágrafo único. A vacinação de que trata o caput deste
artigo poderá ser feita gratuitamente nas campanhas anuais promovidas pelos
órgãos responsáveis pela prevenção e controle da zoonose.
Art. 4º Os animais infectados pela leishmaniose deverão:
I – ser notificados compulsoriamente às autoridades
sanitárias competentes;
II – permanecer, obrigatoriamente, em clínica veterinária
durante todo o período de tratamento;
III – estar submetidos a Termo de Responsabilidade
assinado pelo seu respectivo proprietário, conjuntamente com o seu médico
veterinário responsável;
Art. 5º Fica autorizado o uso do glucantime como droga
de escolha para o tratamento animal.
Parágrafo Único. É vedado o uso da droga anfotericina
lipossomal para tratamento animal, reservada para uso humano exclusivo.
Art. 6º Caberá aos órgãos competentes da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios:
I – fiscalizar as condições de conservação e distribuição
das vacinas oferecidas ao comércio, podendo apreender, condenar e inutilizar
as que forem consideradas duvidosas ou impróprias para o consumo. 11
II – suspender temporariamente ou cessar o
credenciamento dos revendedores de vacinas contra a leishmaniose que não
cumprirem a legislação.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário, bem como os recursos provenientes de convênios, acordos ou
contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas.
Art. 8º Esta lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias
de sua publicação.

Sala da Comissão, em 18 março de 2014.

Vigilância realiza ações contra dengue e leishmaniose no Carnaval

23/02/2014 17h56 – Atualizado em 23/02/2014 18h00

Criança de seis meses diagnosticada com calazar está internada no IMIP Dom Malan em Petrolina (Foto: Carol Souza/ G1)

Os casos de leishmaniose em crianças de Nova Descoberta, distrito de Petrolina , no Sertão de Pernambuco, foram identificados, além do exame de sangue, pelos sintomas. As duas crianças, de seis meses e dois anos, que estavam internadas no Hospital Imip Dom Malan com a doença, apresentaram o quadro de leishmaniose visceral, em que é percebido aumento do baço e fígado, febre prolongada e anemia intensa, pois é possível que a vítima apresente sangramento, como explica a pediatra Anaísa Soares. “Percebemos este tipo mais em crianças menores de cinco anos, pois elas têm imunidade baixa e as vísceras são mais fáceis de atacar.”, explicou a pediatra.
Além da leishmaniose visceral, conhecida popularmente como calazar’, a doença também se manifesta na forma cutânea ou tegumentar. A dermatologista Ana Catarina Mota esclarece que este outro tipo tem como principal indício uma ferida arredondada com borda bastante alta, às vezes dolorida e que pode aumentar de tamanho. Os locais mais comuns em que a leishmaniose tegumentar se apresenta são nos membros superiores, inferiores e na face. “Pode começar com um caroço vermelho e depois se transformar em úlcera, bem característico pela borda alta e amarelado no centro da ferida”, ressaltou.
A dermatologista explica ainda que o diagnóstico pode ser feito através de exame com uma raspagem da lesão e análise com biópsia.  A médica Ana Catarina afirma que ainda não atendeu nenhum paciente com a doença em Petrolina, mas na cidade vizinha de Juazeiro-BA, já foram atendidos pelo menos dois casos da leishmaniose tegumentar.
“A doença, transmitida pelo mosquito-palha infectado, não é contagiosa entre os humanos”, ressalta a dermatologista. O diagnóstico precisa fez feito o quanto antes para que a doença não se agrave. “Caso a ferida não seja tratada, pode infeccionar e a depender do estado do paciente, levar à morte”, disse a dermatologista.
Ainda não há vacina contra a leishmaniose e a pediatra revela que, mesmo com o tratamento, o número de vítimas do ‘calazar’ ainda é considerado alto. “O que está nos deixando espantado é que a mortalidade só aumenta. São crianças que chegam ao hospital com diagnóstico tardio”, lamenta a pediatra.

Há dois anos, fizemos uma grande festa para formadores de opinião na tentativa de alcançar a grande mídia e assim poder conscientizar e prevenir essa grave doença. Foi um sucesso!!!Ainda continuamos na batalha, graças a Deus, Ele tem nos suprido e nos dado estratégias para nos unir cada vez mais e assim abrir caminhos.

Este ano foi de grande vitória, o Advogado Wagner Leão de Campo Grande – MS e muitos amigos por lá, conseguiram junto ao STF derrubar a portaria que proibia o tratamento de cães com medicamentos para humanos, ou seja, agora podemos junto aos veterinários decidir qual a melhor forma para o cão, temos direito de decidir, não há nada mais sensato do que isso. O Ministro Joaquim Barbosa, com tamanha competência assinou isso e decretou, portanto meus amigos, contra fatos não há argumentos e a ORDEM SUPREMA TEM QUE SER OBEDECIDA, e PONTO!!! 

Não entregue o seu cão sem a devida sorologia comprovada várias vezes, não assine nada, esses procedimentos fazem parte do passado, não muito distante, mas com certeza se fará necessário ainda informar os agentes de saúde que não estão sendo treinados, exceto em cidades endêmicas. Precisamos prevenir e conscientizar antes que vire uma endemia….A Campanha Diga Não à Leishmaniose luta por isso diariamente, contata pessoas das secretarias de saúde, CCZs, e Meio Ambiente. Todos estão disponíveis e necessitam da nossa ajuda.

Que sejamos mais unidos sempre, pois esse é o lema desta campanha, acreditamos nos laços e não nos nós, acreditamos que ‘Unidos somos mais fortes e assim conseguiremos muito. Essa campanha não tem nenhum fim lucrativo, por isso precisamos de vc, que acessa esse blog , atualizado dia a dia,  que informe e divulgue aos seus amigos. Vamos conseguir muito mais. Ano que vem, um ano de Copa e juntos seremos muito mais. Já vencemos uma etapa, mas não vencemos a doença, que é um problema de saúde pública, infelizmente negligenciado pelo nosso Ministério da Saúde. Façamos a nossa parte e vamos juntos fazendo um pouquinho, pra no final dar um montão….

fiquem atentos e acessem o facebook também: https://www.facebook.com/diganaoaleishmaniose

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Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF decide que podemos sim tratar os cães com leishmaniose.

Marina é hospitalizada após crise de alergia

Ex-senadora teve dificuldades para respirar após comer chocolate na noite deste domingo, foi medicada e liberada do hospital poucas horas depois

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Daiene Cardoso – Agência Estado

A ex-senadora Marina Silva, recém filiada ao PSB-AC, foi hospitalizada na madrugada desta segunda-feira, 7, em Brasília, após uma crise de alergia respiratória. De acordo com a assessoria de Marina, ela começou a sentir dificuldades para respirar após comer chocolate na noite deste domingo, 6. Marina foi medicada e liberada do hospital poucas horas depois.

Veja também:
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Marina tem um histórico de alergias e outras doenças. Na adolescência, contraiu malária cinco vezes, teve hepatite e leishmaniose. Ela também foi vítima de contaminação por mercúrio, chumbo e ferro.

Na campanha presidencial de 2010, a alimentação de Marina era controlada. A alergia obrigava a ex-senadora a usar maquiagem especial e o batom era improvisado com beterraba. 

Brasil registra 3 mil novos casos de leishmaniose por ano

Hoje, há casos da leishmaniose nas 27 unidades da Federação

A cada ano, quase 2 milhões de novos casos de leishmaniose são registrados no mundo, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o Ministério da Saúde estima que quase 3 mil pessoas são contaminadas pela doença anualmente.

A doença, que era restrita às áreas de floresta e zonas rurais, tem avançado nas cidades, em função dos desmatamentos e da migração das famílias para os centros urbanos. O mosquito flebótomo, também conhecido como birigui ou mosquito-palha, busca alimentos nessas áreas e pica os cachorros, que acabam infectados pelo parasita leishmânia.

Hoje, há casos da leishmaniose nas 27 unidades da Federação. Os especialistas alertam para a presença da doença em cidades, como Belo Horizonte, Bauru (SP), municípios do interior paulista e em Brasília.

Em bairros nobres da capital do país, por exemplo, o número de animais sacrificados por apresentarem os sintomas da leishmaniose – como perda de peso, emagrecimento e conjuntivite – chama a atenção dos moradores.

“Perdi dois cachorros. Primeiro foi nossa labrador de pouco mais de 1 ano, que sempre foi muito ativa e nos chamou a atenção quando só ficava recolhida no canto e com conjuntivite. Em seguida, foi a poodle, que era criada dentro de casa, por isso duvidamos do diagnóstico e repetimos várias vezes até não ser mais possível descartar”, contou a funcionária pública Virgínia Oliveira.

Segundo ela, a partir desse dia, a família adotou novos hábitos. “Isso deixou todos muito tristes em casa. Hoje, todos os dias tiramos todas as frutas que caem no jardim, limpamos as fezes dos cachorros duas vezes por dia e plantamos várias mudas de citronela ao redor da casa”, contou.

A pedagoga Caren Queiroz também ficou sem alternativas quando o cachorro que a filha ganhou no Dia da Criança foi diagnosticado com a doença. “No começo, não sabíamos o que era. Ele teve umas feridas na pele e no nariz. Uma veterinária descuidada foi negligente e, com o exame de sangue em mãos, não notou que o teste para a doença havia dado positivo”, relatou.

“Quando um outro veterinário constatou que era um caso de leishmaniose, foi um dilema. Procurei todas as possibilidades para não ter de sacrificá-lo, mas não houve alternativa”, completou.

Mesmo polêmica, a decisão pela eutanásia animal ainda é a mais adotada pelos veterinários. Muitos especialistas no assunto informam que não há tratamento e cura para os animais, sem colocar os seres humanos em risco. Quando o mosquito pica um cachorro ou animal silvestre, como raposas e gambás contaminados, transmite o parasita para as pessoas também por uma picada.

Entre 20 mil e 40 mil pessoas morrem, por ano, no mundo, vítimas da leishmaniose, estima a OMS. No Brasil,foram mais de 2,7 mil mortes entre 2000 e 2011. Os maiores índices mortalidade foram registrados no Pará, no Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, em São Pualo, na Bahia e em Minas Gerais.

Os números, no entanto, ainda não foram suficientes para tirar a leishmaniose da lista de doenças negligenciadas no mundo. Apesar do tratamento gratuito, a eliminação ou simples redução de casos no país esbarra em gargalos. O diagnóstico é limitado. Tanto a população quanto os profissionais de saúde têm dificuldade em identificar os sintomas.No país, dados de 2011 apontam que a leishmaniose tegumentar americana (cutânea) atingiu 7,3 mil pessoas na Região Norte, 5,2 mil no Nordeste e 986 no Sudeste.

• O Brasil é um dos únicos países do mundo que adota a prática da eutanásia para controlar uma doença vetorial;
• Tal prática vem sendo questionada pela comunidade científica, que, baseada em dados científicos, vem apontando a ineficácia desta ação. Nos últimos sessenta anos milhões de cães foram eutanasiados e a incidência na doença não diminuiu. Não existe evidência científica alguma de que estas mortes tenham contribuído para a diminuição do número de casos da doença;
• Revisões sistemáticas da literatura mundial sobre o assunto apontam que a eutanásia como forma de controle da doença não é eficaz e, muito menos, aceitável. Vários pontos contribuem para isto: baixa acurácia dos testes sorológicos (Falsos Positivos e Falsos Negativos), longo tempo entre realização do exame e remoção do animal, alto percentual de animais assintomáticos, o cão não é o único reservatório, baixa adesão do tutor devido ao aspecto emocional envolvido na relação tutor-cão (onde o animal não é entregue a eutanásia), fuga dos tutores para outras áreas, tratamento indevido (uso de drogas ilícitas e sem critério médico veterinário), alta taxa de reposição dos animais que são eutanasiados e não educação da população para métodos preventivos (vacinação, repelente, cuidados com o ambiente, etc);
• Levantamentos mostram que a doença, que antes se limitava a zona rural, começou a invadir grandes regiões, isto é, a doença só tem avançado, mesmo com sessenta anos de sacrifício de cães  (CANICÍDEO);
• Uma vasta rede espalhada pelo País se mobiliza para que o Ministério da Saúde comece a combater de forma eficaz, com políticas públicas, o vetor da doença – o mosquito-palha. Para o controle do mosquito palha tem que ser feito borrifação peri e intradomiciliar;
• A recomendação do Ministério da Saúde é só usar o inseticida se houver casos humanos. Se você tiver mil cachorros com a doença na sua rua, não pode usar inseticida;
• Tem que pensar em leishmaniose como se pensa na dengue, malária, febre amarela, no controle do vetor;
• Necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a biologia do vetor, para que seja possível instruir melhores formas de controle do mesmo;
• O que falta é: educação em saúde para agentes de saúde pública e para a população, posse responsável, programas de controle de natalidade dos animais para controle populacional, limpeza dos jardins, vacinação dos animais e uso do repelente nos mesmos. Esta é a melhor forma de prevenir a disseminação da doença;
• A portaria do Ministério da Saúde que proibia o tratamento com o uso de medicamentos humanos é um ato interno e não tem efeito legal;
• A justiça, quando derrubou a portaria, entendeu que a mesma não pode proibir. Isto se chama inconstitucionalidade reflexa, ou seja, uma norma inferior não pode ir contra uma norma superior. Portaria é uma designação de autoridade para seus comandados;
• A justificativa do Ministério da Saúde quando publicou a portaria é que não existem resultados científicos que demonstrem que o tratamento cura. Eles querem um tratamento com cem por cento de cura. Isso não existe. Não existe nenhuma droga com cem por cento de cura. Vamos esclarecer o que significa cura, a cura pode ser: 1) Cura Clínica (não ter sinais da doença), 2) Cura Epidemiológica (não ser transmissor) e 3) Cura Parasitológica (não ter mais o parasita, não ser portador). Os tratamentos para Leishmaniose tanto humana, quanto para o cão conferem cura clínica e epidemiológica, mas não parasitológica, e o cão pode ter mais recaídas do que os seres humanos, por este motivo o médico veterinário deve acompanhar seu paciente, prevendo as recaídas, e caso aconteçam deve intervir adequadamente;
• A portaria dizia que não pode fazer o tratamento usando droga de uso humano. A droga é a mesma: se empacota com o nome “uso humano” e se empacota com o nome “uso animal”. As drogas agem sobre o organismo da pessoa e do animal também. O que deve ficar claro é que o princípio ativo das drogas é o mesmo e que as empresas fazem deste princípio ativo um medicamento. A forma de usar segue as recomendações do médico veterinário para aquela espécie, e para o caso que está sendo prescrito;
• Um fato interessante é que não existem quimioterápicos de uso exclusivo veterinários. Os quimioterápicos usados para animais são os que estão disponíveis no mercado para uso humano, se fossemos seguir esta lógica não existiria Oncologia Veterinária. Todo animal com câncer deveria morrer sem tratamento, assim como os cães com leish tem sido condenados à morte;
• O que está sendo requerido na justiça é a demonstração pelo Órgão público competente, que o que eles estão falando, eutanasiar cães, funciona. Há lugares onde foram eutanasiados mais de 20 mil cães e os números de casos da doença aumenta;
• A política de controle do Ministério da Saúde não funciona e o que está acontecendo é crime ambiental. A Lei 9.605, de Crimes Ambientais no artigo 32, que trata de Crimes e Maus Tratos, diz que se você vê um cachorro sofrendo e não faz nada, isto é crime ambiental. Se o cachorro está doente, minguando, e não faz nada, é crime;
• Um grande problema da Leishmaniose é o retardo do diagnóstico médico, e muitas vezes a escolha do protocolo terapêutico não é acertado. Existe um teste no posto de saúde que pode ser feito e o resultado sai em vinte minutos. O custo para o Poder Público é de dez reais;
• A leishmaniose não acomete somente o cão e o homem, mas também o gato, o rato, o gambá, a raposa, o tamanduá, entre outros mamíferos;

• O tratamento de cães com Leishmaniose existe no Brasil, mesmo quando havia a portaria interministerial que o proibia. Existem drogas e protocolos que podem ser usados para tratar os cães e que não são usados para tratar Leishmaniose Visceral Humana. Umas das justificativas da portaria era que drogas usadas para seres humanos deveriam ser excluída do tratamento dos cães, no intuito de se reduzir a possibilidade de resistência, que acontece mais ou menos assim: se o veterinário usar uma droga para tratar um cão e isto induzir ou selecionar a resistência do protozoários a esta droga naquele cão, o inseto ao picar o animal pode se infectar com a cepa resistente e transmiti-la para outro indivíduo durante um novo repasto sanguíneo. A questão é que não existe nenhum trabalho que confirme esta resistência. É anedótica!
• Lei Federal 569 de 1948, no artigo primeiro, diz que, se por motivo de saúde pública for determinada a eutanásia, o dono do animal deve ser indenizado. O que nunca aconteceu, as pessoas tiveram que entregar seus animais, e nunca obtiveram nenhuma compensação financeira, visto que na lei um animal é considerado propriedade de alguém (sou totalmente contra este posicionamento, mas é o que está na lei).