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Nesta quarta-feira (08/05), um grupo de representantes do Movimento Nacional de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais foi recebido pela assessoria do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Joaquim Barbosa, para tratar da situação legal e técnica da Leishmaniose no país e solicitar parecer favorável à manutenção da derrubada da Portaria Interministerial 1426/2008. A comissão foi composta por Dr. Wagner Leão, advogado autor da ação, Elizabeth MacGregor, do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal e Simone Lima, da ProAnima.

Instituições, organizações não governamentais e grupos independentes em todo o país, incluindo a ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal, compõem o Movimento Nacional de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, representação esta que se constitui num segmento legal de impulsão às políticas públicas, não só relacionadas com o meio ambiente e a defesa dos animais, quanto com a saúde pública, segurança e educação. A comissão que representou o movimento junto ao STFfoi composta por Dr. Wagner Leão, advogado autor da ação, Elizabeth MacGregor, do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal e Simone Lima, da ProAnima.

Explica a médica veterinária e advogada, Maria Lúcia Costa Metello, fundadora e ex-presidente da Sociedade de Proteção e Bem-Estar Animal Abrigo dos Bichos, de Campo Grande/MS, que, diante dos surtos agudos vivenciados em várias cidades brasileiras, as autoridades públicas se socorrem de estratégias emergenciais e no caso da Leishmaniose Visceral, a prática tradicional tem sido a captura e o extermínio dos cães.

“Sabe-se, no entanto, que esta medida não é a mais adequada, tanto por seu custo elevado e ausência de resultados práticos, quanto pelo enfoque humanitário que a moderna legislação nacional e internacional apropria no trato de questões relacionadas com o direito dos animais à proteção do homem. Estes animais que são também vítimas de políticas públicas ineficientes ou inexistentes na área da saúde são perseguidos, capturados e exterminados pelas formas mais desumanas e cruéis, até mesmo como forma de ‘controle populacional’ por parte de algumas prefeituras”, afirmou Maria Lúcia.

Por essa razão, o objetivo primordial da audiência foi tratar com o ministro presidente do Supremo a luta pela revogação em caráter definitivo da Portaria Interministerial 1426/2008, que proíbe o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados para este fim no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A revogação da norma em questão faculta à população e à classe veterinária o tratamento adequado por todos os meios disponíveis aos animais com a doença, assegurando assim a defesa dos animais preconizada na Constituição Brasileira e o livre exercício da Medicina Veterinária.

A ação foi iniciada em setembro de 2008 pelo advogado Wagner Leão do Carmo, representante da ONG Abrigo dos Bichos, de Campo Grande/MS. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), em São Paulo, declarou ilegal a portaria interministerial. Na decisão favorável à apelação do advogado, o tribunal entendeu que a Portaria 1.426/08 “extrapola os limites da legislação que regulamenta a garantia de livre exercício da profissão de médico veterinário, como das leis de protetivas do meio ambiente, em especial a fauna”. Todavia, apesar do entendimento do TRF 3, o Ministério da Saúde quer a manutenção da portaria, contestando a decisão do TRF junto ao STF.

Na oportunidade, o grupo entregou ‘a assesoria do Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa a Carta Nacional “Diga Não à Leishmaniose, o Cão Não é Vilão”, elaborada e divulgada recentemente pelo Movimento com apoio de diversos segmentos, além de documentos com argumentos de natureza técnica. Os documentos e a exposição da comissão trouxeram como insumo para o julgamento da ação dados científicos sobre a eficácia e segurança do tratamento de cães. A comissão ainda ressaltou mostrou que a portaria fere vários preceitos legais Brasileiros. Foram apresentadas sugestões de medidas que realmente podem contribuir senão para a erradicação definitiva da doença no Brasil, para sua prevenção e controle como ocorre em outros países.

Saiba você também um pouco mais sobre a Leishmaniose acessando a cartilha elaborada pela ProAnima, por meio do www.proanima.org.br/arquivos/cartilha-leishmaniose.

Texto: Izys Moreira

Sobre os processos que promovemos em Campo Grande, sobre a leishmaniose, tenho a esclarecer o seguinte:

Há em andamento, atualmente, dois processos, o primeiro é uma medida cautelar onde, inicialmente não foi deferida liminar e julgada improcedente, porém em sede de apelação, o colegiado do TRF 3ª Região reconheceu a ilegitimidade da Portaria Ministerial n. 1426 e determinou a suspensão da aplicação da mesma, de modo a viabilizar o tratamento de animais com leishmania, desde que o médico veterinário assim entenda. Diante dessa decisão, penso que a referida portaria estaria suspensa nos Estado de Mato Grosso do Sul e São Paulo, tendo em vista a competência do órgão colegiado, ainda pendente de novo julgamento em razão de recurso apresentado pela União.

O segundo processo refere-se a uma ação ordinária onde foi deferida uma tutela antecipada determinando a imediata suspensão da Portaria no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e assim viabilizando o tratamento dos animais infectados.

Porém, existe ainda, um processo em curso perante o Supremo Tribunal Federal visando a suspensão do acórdão do TRF, o qual será julgado pelo Presidente do STF, o Min. Joaquim Barbosa, que se entender possível pode determinar a total aplicação da referida Portaria em todo o território nacional, bem como pode entender pela inconstitucionalidade da Portaria e assim a impossibilidade de sua aplicação, inclusive em todo o território nacional, conforme lhe aprouver.

Assim, a matéria está em debate em vários órgãos judiciais, podendo ou não ter aplicação no Brasil todo, mas isso, depende de manifestação expressa do STF, então, até agora, o que se tem a impossibilidade efetiva de aplicação da execução sumária de animais com leishmaniose, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul, desde que possível o tratamento dos animais.

Há ainda precedentes no Estado de Minas Gerais e São Paulo, mas honestamente, não sei te dizer como estão esses processo hoje.

Qualquer outra dúvida, estou a disposição!

Atenciosamente,

Dra. Ariane do carmo
Leão e Associados Advogados

É preciso ficar atento aos sintomas dos animais eles são diferentes dos sintomas nos humanos. Foto: Shutterstock.

Diagnóstico e cuidados

Como evitar a infecção no dia a dia

• use produtos repelentes (existem vários tipos no mercado – em creme, spray etc.).
• evite a exposição nos horários de atividade desses insetos (geralmente crepúsculo e noite).
• use mosquiteiros de malha fina e telagem de portas e janelas.
• faça a limpeza de quintais e terrenos para não propiciar o estabelecimento de criadouros do inseto.
• faça a limpeza periódica dos locais que abrigam os animais domésticos.
• mantenha os animais domésticos distantes do ambiente intradomiciliar durante a noite para reduzir a atração do inseto transmissor para essa parte da habitação.
• descarte adequadamente o lixo orgânico com a finalidade de impedir a aproximação de mamíferos comensais (como os ratos!) que são prováveis fontes de infecção para os flebotomíneos.
• faça dedetização, quando indicada pelas autoridades de saúde.

BOM DIA A TODOS!